Segundo o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Farroupilha, a distribuição dos servidores nas repartiç...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.584/1989 do Município de Bagé, que trata do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), são imunes do imposto...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concu...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Imbé, a sede do Município é o Balneário de:

Para responder a questão, considere o exposto na Lei nº 736/2006 da Prefeitura Municipal de Tupandi.Foi declarada, em 2007, a extinção do cargo de coz...

De acordo com a definição do Art. 2º, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, med...

A Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (LOM) afirma que “as instituições privadas poderão participar de forma suplementar do Sistema Único de Saú...

De acordo com o Art. 65 do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé, será concedida licença ao servidor: I. Por motivo de doença em pessoa ...

Para responder à questão, considere a Lei Complementar Municipal nº 72/2012 A carreira do magistério público municipal é estruturada em classes dispos...

De acordo com Vasconcellos, a finalidade do projeto é:

De acordo com o Art. 173 do referido Regime, a pena de destituição de função de confiança implica na impossibilidade de ser investido em funções dessa...