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Imparcialidade é sinônimo de alheabilidade, ou seja, a Agência Judicial não pode ter interesse pessoal em relação às partes, nem retirar proveito do p...
Em relação às citações e intimações disciplinadas no Código de Processo Penal, e, ainda, considerando o que dispõem as Súmulas do Supremo Tribunal Fed...
No que concerne às provas, considere: I. Quando a infração deixar vestígios, a confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito, direto o...
Quando a execução de um delito tiver sido iniciada em uma comarca e a consumação ocorrer em outra, a competência será determinada
Rafael foi preso em flagrante na cidade de Macapá, sendo posteriormente denunciado por ter cometido o delito de tráfico de drogas, artigo 33, caput, d...
João foi denunciado pela suposta prática do delito de ameaça (artigo 147, caput, do Código Penal), pois no dia 1º de janeiro de 2023 teria enviado uma...
Segundo entendimento sumulado, é correto afirmar que
O Juiz estará impedido de atuar no processo se
O habeas corpus não
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível contra decisão judicial que recusa a homologação do acordo de colaboração premiada é