Dentre outras atribuições, compete ao Presidente da Câmara: I. representar a Câmara em juízo ou fora dele; II. dirigir, ...

Uma das competências privativas do Prefeito Municipal é entregar à Câmara Municipal os recursos correspondentes às dotações orçamentárias. Isso deve o...

Com base no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, assinale a alternativa INCORRETA sobre a progressão vertical.

O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação dos projetos de sua iniciativa. Solicitada a urgência, a Câmara deverá manifestar em até ________...

Ao Município é vedado: I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus repres...

A publicação das leis e atos municipais far-se-á na imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal, conforme ...

Qual alternativa apresenta uma vedação ao Município?

Conforme o Artigo 3º da Lei Orgânica de Lajeado Grande - SC, quais são considerados símbolos do município?

As alterações e substituições dos lançamentos originais, serão feitas através de novos lançamentos. Como se denomina o lançamento que ocorre quando em...

Nos termos da Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo do Município é exercido pela _________________ e cada legislatura terá a duração de _____...

É assegurado ao contribuinte, Pessoa Física ou Jurídica, o direito de obter "Certidão Negativa de Débitos Municipais", como prova da quitação dos trib...