O direito da criança e adolescente à convivência f...

Q: O direito da criança e adolescente à convivência familiar e comunitária é inviolável. Assim sendo, aponte o tratamento adequado dado pelo ECA.

A) O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência. | B) Para a colocação em família substituta, sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. | C) Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, exceto por adoção, que terão tratamento próprio, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. | D) Para a colocação em família substituta, tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência. | E) A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

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Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: CRP 18ª Região MTDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente

O direito da criança e adolescente à convivência familiar e comunitária é inviolável. Assim sendo, aponte o tratamento adequado dado pelo ECA.

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