Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200243404Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, o “poder geral de cautela”:1457941200243404Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Devido Processo Legal | Tutela Penal Cautelar: Definição e Espécies | Princípio da Ampla Defesa | Prisão e Liberdade Provisória | Direito à Não AutoincriminaçãoSegundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, o “poder geral de cautela”:Apode ser aplicado ao processo penal, não havendo restrição a ele, pois há incidência da teoria dos poderes implícitos, capacitando o juiz criminal a atuar de forma livre; Bnão pode ser aplicado ao processo penal, pois há incidência do princípio do procedimento tipificado;Cpode ser aplicado ao processo penal, havendo restrição a ele no que diz respeito às cautelares pessoais que, de alguma forma, restrinjam o direito de ir e vir da pessoa;Dnão pode ser aplicado ao processo penal, pois há proibição decorrente do princípio do nemo tenetur se detegere e da vedação à analogia in malam partem;Epode ser aplicado ao processo penal, havendo restrição a ele no que diz respeito ao procedimento probatório que, de alguma forma, afete o direito de defesa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036991Direito Processual PenalManuela foi denunciada pelo crime de lesão corporal de natureza grave, pois, de acordo com a acusação, teria o dolo direto de praticar ação visando ao...Questão 457941200073626Direito Processual PenalFrancisco foi denunciado pela suposta prática do crime de falsidade ideológica de documento público (pena: reclusão, de 1 a 5 anos, e multa). Por ocas...Questão 457941200229569Direito Processual PenalJoão ingressou em um ônibus e, mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego de arma de fogo, exigiu a entrega dos telefones celulares dos passage...Questão 457941200356741Direito Processual PenalO processo, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, é regido pelos princípios:Questão 457941200548086Direito Processual PenalRelativamente à teoria e aos princípios que regem as nulidades no processo penal, é correto afirmar que:Questão 457941200817402Direito Processual PenalSobre a citação no Processo Penal, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941200909742Direito Processual PenalEm relação ao controle sobre a legalidade do conteúdo do acordo de não persecução penal, cabe ao juiz:Questão 457941201065249Direito Processual PenalMatheus, procurador da República substituto, integrante do Ministério Público Federal, compareceu à sede da 1ª Vara Federal Criminal de Manaus/AM, com...Questão 457941201454393Direito Processual PenalDeterminado Delegado de Polícia pretende apresentar, em juízo, representações pela decretação da prisão temporária dos investigados em três diferentes...Questão 457941201662337Direito Processual PenalRelativamente ao tema incidente de insanidade, analise as afirmativas a seguir: I. O exame de sanidade mental somente poderá ser ordenado após iniciad...