A Administração Pública Federal está organizada em Administração Pública Direta e
Administração Pública Indireta. A UFRN pertence à Administração Pública Indireta e é
organizada como uma Autarquia. As Autarquias
A são pessoas jurídicas de direito público, criadas diretamente por lei específica, com
patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública,
com gestão administrativa e financeira descentralizada.
B são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, instituídas
pelo Poder Público, mediante autorização em lei específica, sob qualquer forma jurídica e
com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades econômicas ou para a
prestação de serviços públicos.
C são definidas doutrinariamente como um patrimônio público personificado e destinado ao
exercício de competências administrativas específicas.
D são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, instituídas
pelo Poder Público, com participação obrigatória de capital privado e público, sendo da
pessoa política instituidora ou de entidade da respectiva administração indireta o controle
acionário, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviços
públicos.