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O princípio segundo o qual, “desde logo, as incriminações não podem pretender a proteção de meros valores éticos e morais, nem a sanção de condutas so...
Sobre a assistência na execução penal, é correto afirmar:
Considere as afirmações abaixo, entre tipicidade e antijuridicidade. I. Para a teoria do “tipo avalorado” (também chamado de “neutro”, “acromático”), ...
O “Indulto do Dia das Mães” (Decreto Presidencial de 12 de abril de 2017),
De acordo com a lei antidrogas,
Em 2003, foi sancionado o Estatuto do Desarmamento que trouxe importantes modificações na tipificação dos crimes relacionados com armas de fogo. Anali...
Sobre o livramento condicional é correto afirmar que
Janete recebeu de boa-fé como troco numa padaria uma nota falsa de cinquenta reais. Ao utilizá-la no comércio, foi cientificada de que se tratava de c...
Considere a hipótese de um crime de extorsão em andamento, em que a vítima ainda se encontra privada de sua liberdade de locomoção. Havendo a entrada ...
Em relação ao crime continuado, correto afirmar que