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A competência privativa para efetuar a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite, o recebimento do pagamento, do título e d...
O Código Civil brasileiro adotou, de forma indireta, uma definição para o termo jurídico “empresa”. Levando em conta, esta definição, amplamente aceit...
Faça o julgamento das seguintes afirmativas: I. Ações preferenciais sem direito a voto não podem ser admitidas à negociação no mercado de valores mobi...
Acerca da recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a alternativa correta, nos termos da Lei nº...
De acordo com a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, são requi...
De acordo com as normas referentes à propriedade intelectual, podem ser registrados como invenção ou modelo de utilidade, observados os demais requisi...
A respeito das sociedades por cotas de responsabilidade limitada, analise as proposições a seguir. I. A exclusão de sócio remisso depende de previsão ...
Sendo o endosso “em branco” inserido no cheque, assinale a alternativa correta.
Sobre a letra de câmbio, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas abaixo: I. Podem os cônjuges celebrar sociedade entre si, desde que o regime de bens do casamento não seja o da separação facult...