Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200243806A avocação será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.1457941200243806Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Atos Administrativos | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências | Requisitos do Ato AdministrativoTexto associadoCom relação aos atos administrativos, julgue os itens que seseguem. A avocação será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021276Direito AdministrativoRelativamente a ato administrativo, julgue os itens a seguir.Com base no poder de autotutela, a administração pública pode anular seus próprios atos q...Questão 457941200207242Direito AdministrativoAcerca da intervenção do Estado no direito de propriedade, julgue o item subsequente.A limitação administrativa é instituída pela administração públic...Questão 457941200213776Direito AdministrativoAssinale a opção correta com referência à administração direta e indireta.Questão 457941200221265Direito AdministrativoAcerca de limitações administrativas, direito de construir, desapropriação e tombamento, julgue o item a seguir.As limitações administrativas, modalid...Questão 457941200302883Direito AdministrativoAcerca da economia de regulação, julgue o item subsecutivo.A descentralização das atividades do Estado pode ser caracterizada pela atuação de agências...Questão 457941200333103Direito AdministrativoPara que fique configurada a responsabilidade civil do Estado, é necessário que o ato praticado seja ilícito.Questão 457941200856345Direito AdministrativoÉ vedada ao servidor público, em qualquer situação, a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas nas administrações direta, indiret...Questão 457941201088892Direito AdministrativoJulgue o próximo item, conforme as Leis n.º 13.303/2016 e n.º 12.527/2011. No capital de empresa pública da Bahia, é admitida a participação de outras...Questão 457941201677291Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, acerca de controle da administração pública.O sistema de contencioso administrativo ocorre no âmbito de tribunais de competênc...Questão 457941201684579Direito AdministrativoNo que se refere ao exercício do poder de polícia, denomina-se exigibilidade a prerrogativa da administração de praticar atos e colocá-los em imediata...