Conforme definido na LOAS e na PNAS/2004, a
Proteção Social Básica desenvolve serviços,
programas e projetos locais de acolhimento,
convivência e socialização de famílias e de indivíduos, buscando garantir a convivência familiar
e comunitária e responder às situações de
vulnerabilidade social a que estes estão expostos.
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), instituída pela Lei n.º
8.724/1993 (alterada pela Lei n.º 12.435/2011), avalie
as afirmativas a seguir:
I- Os serviços de Proteção Social Básica são
executados de forma indireta nos Centros de
Referência da Assistência Social (CRAS) e em
outras unidades básicas e públicas de assistência
social, bem como de forma direta nas entidades e
organizações de assistência social da área de
abrangência dos CRAS.
II- O CRAS é a unidade pública de base estatal,
localizada em áreas com maiores índices de
vulnerabilidade e risco social, destinada à
articulação dos serviços socioassistenciais no seu
território de abrangência e à prestação de
serviços, programas e projetos socioassistenciais
de proteção especial básica às famílias.
III- A formação das equipes de referência deverá
considerar o número de famílias e indivíduos
referenciados, os tipos e modalidades de
atendimento e as aquisições que devem ser
garantidas aos usuários, conforme deliberações
do CNAS.
Estão CORRETAS as afirmativas: