É um exemplo de entidade da administração pública indireta:

Nos termos da Lei n.º 11.107/2005, o Consórcio Público.

O ato que decorre da manifestação de vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exequível, é classificado como...

A Lei no 8.429/1992, com a redação dada pela Lei no 14.230/2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis, em virtude da prática de atos de improbidade admi...

São elementos nucleares característicos do poder discricionário:

Considerando-se as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992, com a redação dada pela Lei no 14.230/2021), assinale a altern...

Assinale a alternativa que corretamente exemplifica uma situação em que se encontre demonstrado o instituto do abuso de poder.