///
Nos termos da Lei n.º 11.107/2005, o Consórcio Público.
O ato que decorre da manifestação de vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exequível, é classificado como...
A celebração de contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas em lei...
Marcos ocupa a função de direção de órgão que possui por finalidade julgar recursos relativos a aplicação de penalidades e, para otimizar o funcioname...
João, servidor público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, deveria, em cumprimento a suas funções, realizar a loca...
A Lei no 8.429/1992, com a redação dada pela Lei no 14.230/2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis, em virtude da prática de atos de improbidade admi...
Empresa de ônibus permissionária de serviço público de transporte coletivo intermunicipal de passageiros envolveu-se em acidente de trânsito em rodovi...
São elementos nucleares característicos do poder discricionário:
Considerando-se as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992, com a redação dada pela Lei no 14.230/2021), assinale a altern...
Assinale a alternativa que corretamente exemplifica uma situação em que se encontre demonstrado o instituto do abuso de poder.