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Segundo entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta:
Acerca da Execução Penal e seus incidentes, analise as seguintes assertivas: I- A suspensão condicional da pena (sursis) estende-se também à multa, se...
Assinale a alternativa incorreta:
Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa correta:
Sobre unidade e pluralidade de crimes, assinale a alternativa correta:
Conceitua-se sonegação fiscal como a ocultação dolosa, mediante fraude, astúcia ou habilidade, do recolhimento de tributo devido ao Poder Público. Os ...
Em tema de fixação da pena base, assinale a alternativa incorreta:
A frase: “A potencial consciência da ilicitude encontra-se na culpabilidade, permanecendo apartada ao dolo”, refere-se a:
I. É possível conceder remição de pena computando-se o tempo de frequência a curso de ensino formal. II. É vedada a concessão de autorização para trab...
Sobre autoria e participação, assinale a alternativa incorreta: