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  4. Questão 457941200244243

É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nel...

📅 2024🏢 Instituto Ágata🎯 Prefeitura de Portel - PA📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Ágata no concurso para Prefeitura de Portel - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200244243
Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Portel - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies

É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.


O excerto acima é definição legal de:

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