A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.A intimação da sentença será realiz...

Acerca de prisão temporária, assinale a opção correta.

Após a tempestiva interposição pelo réu de recurso de apelação, por termo nos autos, contra sentença condenatória por crime de estelionato, procedeu-s...

De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação de comunicações telefônicas como meio de prova em investigação criminal deve ser

Segundo a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), em caso de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situ...

Para a instauração do inquérito policial pelo delegado, em regra, será necessária a manifestação da vítima nos crimes de

Nessa situação hipotética,inexiste qualquer razão para que o juiz determine a suspensão do processo e do prazo prescricional.

Pedro, que estava preso preventivamente, foi condenado à pena de quinze anos de reclusão pela prática de roubo qualificado, tendo a sentença condenató...

Quanto à prova criminal, julgue o item que se segue. A ordem judicial de busca domiciliar autoriza o acesso aos dados armazenados no celular apreendid...

A autoridade policial foi informada da descoberta de um cadáver, com perfurações por toda a região abdominal, às margens de uma rodovia. Próximo ao lo...

Segundo o Código de Processo Penal, a audiência de custódia deverá ser realizada em até