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A Lei Complementar n° 003/2012 dispõe sobre o Código de Obras e Edi...

📅 2024🏢 Instituto Access🎯 Prefeitura de Santa Teresa - ES📚 Legislação Municipal (Espírito Santo)
#Lei Complementar nº 003/2012 - Código de Obras e Edificações#Legislação Municipal de Santa Teresa

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Access no concurso para Prefeitura de Santa Teresa - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Espírito Santo), especificamente sobre Lei Complementar nº 003/2012 - Código de Obras e Edificações, Legislação Municipal de Santa Teresa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200244602
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Santa Teresa - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Complementar nº 003/2012 - Código de Obras e Edificações | Legislação Municipal de Santa Teresa
A Lei Complementar n° 003/2012 dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa/ES onde consta que todas as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma com alteração de destinação de compartimentos, a serem executadas, no Município, serão precedidas de alguns atos administrativos, sendo eles:


I. Aprovação do projeto.

II. Licenciamento da construção.

III. Alvará do Corpo de Bombeiros.


É correto o que se afirma em:
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