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Q: Leia o texto abaixo:“A retrocessão é um direito real do ex-proprietário de reaver o bem expropriado, mas não preposto a finalidade pública” Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administra

A) A data da manifestação do interesse do ex-proprietário em reaver o bem. | B) A data em que o bem expropriado deixa de atender ao interesse público; | C) A data da desistência pelo Poder expropriante; | D) A data da efetivação da expropriação; | E) A data da doação do imóvel à terceiros;

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Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na Propriedade

Leia o texto abaixo:

“A retrocessão é um direito real do ex-proprietário de reaver o bem expropriado, mas não preposto a finalidade pública”

Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo, 17a edição, pg. 784

Qual é o termo inicial do prazo prescricional da pretensão que visa à retrocessão?

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