"Em 1850, a chamada Lei 601 ou Lei de Terras
apresentou novos critérios com relação aos direitos e
deveres dos proprietários de terra.
Essa nova lei surgiu em um "momento oportuno",
quando o tráfico negreiro passou a ser proibido em terras
brasileiras. A atividade, que representava uma grande
fonte de riqueza, teria de ser substituída por uma
economia onde o potencial produtivo agrícola deveria ser
mais bem explorado. Ao mesmo tempo, ela também
responde ao projeto de incentivo à imigração que deveria
ser financiado com a dinamização da economia agrícola
e regularizaria o acesso a terra frente aos novos
campesinos assalariados."
https://brasilescola.uol.com.br/historiab/lei-terras-1850.htm
Na jurisdição da lei "terras devolutas", eram
consideradas: