Mévio e a sua empregadora Restaurante Peixe na Telha pactuaram em acordo individual sistema de compensação de horas extras em banco de horas. Para a licitude deste acordo, conforme o que normatiza a Consolidação das Leis do Trabalho, o mesmo
deve ter previsão de compensação de horas em até
A doze meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas
calculadas com base no valor da remuneração na data da rescisão.
B seis meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas
calculadas com base no valor da remuneração na data da rescisão.
C doze meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas
calculadas com base no valor da remuneração na data da prestação das horas extras, sem direito ao adicional.
D seis meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio não fará jus às horas extras não compensadas.
E seis meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas
calculadas com base no valor da remuneração na data da prestação das horas extras.