Dado o contexto das limitações e permissões ao
exercício da competência tributária pelos entes
federativos, associe as colunas relacionando os
conceitos da Coluna 1 aos seus respectivos significados
apresentados na Coluna 2:
Coluna 1:
A.Não-incidência.
B.Imunidade.
C.Isenção.
Coluna 2:
(__)Proteção constitucional contra a incidência de
tributos, criando uma "zona" onde o Estado não pode
exercer sua competência tributária.
(__)É prevista em normas infraconstitucionais e implica a
dispensa do pagamento de um tributo que seria devido.
(__)Não há previsão legal para a tributação do fato, e,
portanto, não há obrigação tributária nem crédito
tributário.
Assinale a alternativa cuja sequência da associação, de
cima para baixo, está correta: