Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200244992O Poder Público estabelece, de modo unilateral e em favor de um serviço público, ônus real sobre um bem imóvel pertencen...1457941200244992Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidão Pública | Intervenção Estatal na PropriedadeO Poder Público estabelece, de modo unilateral e em favor de um serviço público, ônus real sobre um bem imóvel pertencente ao cidadão, com base em uma lei. Estamos diante do caso de:ADesapropriação.BOcupação temporária.CRequisição administrativa.DLimitação administrativa.EServidão administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200533946Direito AdministrativoO prefeito da cidade de Errôneos, na intenção de celebrar parceria com entidade sem fins lucrativos do município, dispensou, indevidamente, o processo...Questão 457941200555347Direito AdministrativoConforme Art. 9°, da Lei nº 8.429/1992, dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito, constitui ato de improbidade admin...Questão 457941200564955Direito AdministrativoMeirelles (2018) define que as autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Públi...Questão 457941201161617Direito AdministrativoDe acordo com a Lei das Estatais, o Acionista Controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista possui alguns deveres. Com base nessa in...Questão 457941201239706Direito AdministrativoSobre o poder de polícia, assinale a alternativa correta.Questão 457941201246029Direito AdministrativoSobre as parcerias público-privadas e os consórcios administrativos, a teor de sua regulamentação pela Lei nº 11.079/2004 e pela Lei nº 11.107/2005, a...Questão 457941201340639Direito AdministrativoTendo por base a execução indireta de obras e serviços de engenharia, assinale a alternativa que apresenta um regime NÃO permitido, de acordo com a Le...Questão 457941201708002Direito AdministrativoTendo por base a Lei nº 14.133/2023, assinale a alternativa correta.Questão 457941202051391Direito AdministrativoDentre as proposições abaixo, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da Administração Pública.Questão 457941202064571Direito AdministrativoSobre as características dos controles externos e internos na Administração Pública brasileira, analise as assertivas a seguir: I. Controle social é a...