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Leia as afirmativas abaixo. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no...

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457941200245130
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Sistema Nacional de Trânsito | Atribuições dos Órgãos e Entidades do SNT

Leia as afirmativas abaixo.


Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:


I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.


II. Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão de condutores e expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.


III. Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.


IV. Comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.


Estão CORRETAS as afirmativas:

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