O controle que a Controladoria Geral da União exerce sobre o Ministério dos Transportes denomina-se controle externo.

A respeito da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

Acerca dos serviços públicos, julgue o item a seguir.Um dos princípios que regem a prestação de todas as modalidades de serviço público é o princípio ...

O ato eivado de vício ligado ao motivo, elemento do ato administrativo, é passível de convalidação.

Ainda com relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

A respeito da extinção dos contratos administrativos conforme dispõe a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

Acerca do recurso administrativo e tendo como base as disposições da Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.

O direito administrativo consiste em um conjunto de regramentos e princípios que regem a atuação da administração pública, sendo esse ramo do direito ...

O tombamento, que tem o objetivo de preservar, por meio da aplicação de legislação específica, bens móveis ou imóveis de valor histórico, cultural, ar...

No que diz respeito à gestão de contratos da APEX Brasil, é correto afirmar que a recusa injustificada em assinar o contrato caracterizará o descumpri...

Quando a rescisão do contrato administrativo ocorrer por razões de interesse público ou decorrer de caso fortuito ou de força maior, a administração f...