A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item. O servidor ocupante de cargo público não tem direito ao fundo de ...

No que concerne à organização administrativa da União, julgue o item.A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização ad...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que enriquecer ilicitamente está suje...

Conforme a Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Apenas agentes públicos com vínculo funcional com a Administração Pública estão sujeitos às disposições d...

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.O direito brasileiro adotou o sistema da jurisdição dual quanto ao controle judici...

Com base nessa situação hipotética e na Lei n. ° 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.Tanto outro servid...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A representação para apuração administrativa da prática de ato de improbidade decorre do direito constit...

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.O empregado público, que somente é passível de guardar vínculo com pessoas jurídicas de direito privado, ob...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O servidor que tenha interesse na matéria não poderá atuar no processo administrativo.

A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.Serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assu...