Analise a seguinte situação hipotética: Carolin...

457941200245214

Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PM-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Motivos e Efeitos da Revogação | Liberdade Condicional

Analise a seguinte situação hipotética:

Carolino Modesto, réu primário, foi condenado à pena de 6 (seis) anos de reclusão, pelo crime de roubo. Após cumprido mais de um terço da pena, foi beneficiado pelo livramento condicional. Todavia, praticou fato definido como crime, para o qual é prevista pena privativa de liberdade, durante o período de livramento condicional. Neste caso, qual a consequência legal do crime cometido na vigência do benefício, em consonância com a legislação em vigor?

A revogação do livramento, a critério discricionário do juiz, em razão do descumprimento pelo condenado de requisitos de ordem subjetiva para permanecer com o benefício.

A revogação do livramento, a critério discricionário do juiz, em razão do descumprimento pelo condenado de requisitos de ordem objetiva para permanecer com o benefício.

A revogação obrigatória e imediata do livramento, em virtude da previsão de pena privativa de liberdade para o novo delito.

A suspensão do benefício durante a tramitação do processo criminal referente ao novo delito e, somente em caso de sentença condenatória transitada em julgado, a revogação do livramento.

A suspensão do benefício desde a confirmação do fato e da autoria na fase de inquérito policial e a revogação do livramento, quando for recebida a denúncia pela prática do novo delito.

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A revogação do livramento, a critério discricionário do juiz, em razão do descumprimento pelo condenado de requisitos de ordem subjetiva para permanecer com o benefício.

A revogação do livramento, a critério discricionário do juiz, em razão do descumprimento pelo condenado de requisitos de ordem objetiva para permanecer com o benefício.

A revogação obrigatória e imediata do livramento, em virtude da previsão de pena privativa de liberdade para o novo delito.

A suspensão do benefício durante a tramitação do processo criminal referente ao novo delito e, somente em caso de sentença condenatória transitada em julgado, a revogação do livramento.

A suspensão do benefício desde a confirmação do fato e da autoria na fase de inquérito policial e a revogação do livramento, quando for recebida a denúncia pela prática do novo delito.

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