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Julgue os itens de 41 a 44, com base na Lei n.º 11.516/2007 e no De...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ICMBIO📚 Direito Ambiental
#Poder de Polícia Ambiental#Instrumentos da Política Ambiental Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ICMBIO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Poder de Polícia Ambiental, Instrumentos da Política Ambiental Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200245327
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Direito AmbientalTemas: Poder de Polícia Ambiental | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
Julgue os itens de 41 a 44, com base na Lei n.º 11.516/2007 e no Decreto n.º 7.515/2011

Caso o governo de um estado da Federação crie unidades de conservação, caberá ao ICMBio exercer o poder de polícia ambiental nessas unidades.
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