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Segundo o ECA, e dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, a liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, exceto:
Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Paraíso - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.