A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO:

quando estiver extinta a punibilidade do agente.

com a inimputabilidade penal do agente.

quando o fato narrado evidentemente não constitui crime.

diante da existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.

com a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.

A absolvição sumária se configura, no procedimento...

Questão 457941200297968Direito Processual Penal

Relativamente à Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.( )As medidas protetivas de urgência ...

#Lei Maria da Penha

Questão 457941200556084Direito Processual Penal

Contra a decisão que relaxa prisão em flagrante cabe:

#Recursos Autônomos de Impugnação#Liberdade Provisória com ou sem Fiança#Habeas Corpus em Direito Penal#Recursos no Processo Penal#Recurso em Sentido Estrito#Agravo em Execução Penal#Mandado de Segurança em Direito Penal#Prisão e Liberdade Provisória

Questão 457941200816032Direito Processual Penal

O interrogatório de réu preso por sistema de videoconferência é autorizado, no processo penal. Abaixo há uma alternativa que NÃO está em consonância c...

#Interrogatório#Provas no Processo Penal

Questão 457941201041102Direito Processual Penal

Sobre as medidas protetivas de urgência, com base na Lei n.° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise a sentença abaixo.Podem ser concedidas pelo jui...

#Lei Maria da Penha

Questão 457941201504311Direito Processual Penal

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for, EXCETO:

#Prisão Domiciliar#Prisão e Liberdade Provisória

Questão 457941201556735Direito Processual Penal

Em matéria de fiança, de acordo com o Código de Processo Penal, quando for inovada a classificação do delito será:

#Liberdade Provisória com ou sem Fiança#Prisão e Liberdade Provisória

Questão 457941201670887Direito Processual Penal

O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação pen...

#Requisitos para o Processo Penal#Processo Penal

Questão 457941201948086Direito Processual Penal

Se assim recomendar a situação econômica do preso, pelo Código de Processo Penal, a fiança poderá ser:

#Liberdade Provisória com ou sem Fiança#Prisão e Liberdade Provisória

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