Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200245577Consoante estabelece a Lei Estadual nº 3.281, de 25 de julho de 2008, do Amazonas, a liberação dos recursos provenientes...1457941200245577Ano: 2015Banca: FGVOrganização: SSP-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 3.281 de 2008 | Legislação Estadual do AmazonasConsoante estabelece a Lei Estadual nº 3.281, de 25 de julho de 2008, do Amazonas, a liberação dos recursos provenientes do Fundo de Reserva para as Ações de Inteligência será autorizada: Aexclusivamente pelo Governador do Estado; Bconjuntamente pelo Governador do Estado e Secretário de Estado de Segurança Pública; Cconjuntamente pelos Secretários de Estado da Fazenda e de Segurança Pública. Dexclusivamente pelo Secretário de Estado da Fazenda; Eexclusivamente pelo Secretário de Estado de Segurança Pública; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142477Legislação EstadualA Lei Estadual nº 12.209/2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta...Questão 457941200680546Legislação EstadualDispõe o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar‐se do serviçoI. por 1 (um) dia, para doação ...Questão 457941200682106Legislação EstadualEm relação aos contribuintes e aos responsáveis pelo pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)...Questão 457941200789989Legislação EstadualCom base na Lei 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá outras providências, no ponto ...Questão 457941200914236Legislação EstadualApós ser condenado, na esfera administrativa, pela prática de conduta que teria caracterizado transgressão disciplinar, Bruno, policial civil, resolve...Questão 457941201116215Legislação EstadualCom relação ao julgamento do litígio no processo administrativo tributário no estado do Rio de Janeiro, quanto à indicação do órgão ou autoridade comp...Questão 457941201309263Legislação EstadualConforme estabelece a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia, ao servidor...Questão 457941201422177Legislação EstadualO Código de Ética do Servidor da Receita Estadual do Amapá veda as condutas relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941201527794Legislação EstadualA Constituição do Estado do Paraná é o documento fundamental que estabelece os princípios, direitos e deveres que regem a organização e funcionamento ...Questão 457941201628165Legislação EstadualMárcio, notificado em 2020 pelo Fisco do Estado de Santa Catarina a pagar IPVA no valor de R$ 3.000,00 incidente sobre aeronave de sua propriedade, im...