Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200245673A empresa pública e a sociedade de economia mista, na licitação para aquisição de bens, poderão indicar marca ou modelo,...1457941200245673Ano: 2024Banca: IESESOrganização: SERGASDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Estrutura da Administração Pública | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Empresas EstataisA empresa pública e a sociedade de economia mista, na licitação para aquisição de bens, poderão indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses, EXCETO: AQuando for necessária, para compreensão do objeto, a identificação de determinada marca ou modelo apto a servir como referência, situação em que será obrigatório o acréscimo da expressão “ou similar ou de melhor qualidade”. BEm decorrência da necessidade de padronização do objeto. CQuando determinada marca ou modelo comercializado por mais de um fornecedor constituir o único capaz de atender o objeto do contrato. DPara direcionar a um fornecedor parceiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200296130Direito AdministrativoConsiderando a legislação vigente, o poder inerente aos Chefes dos Poderes Executivos (Presidente, Governadores e Prefeitos) para expedir decretos e r...Questão 457941200467078Direito AdministrativoIdentifique o(s) princípio(s) constitucional(s) da administração pública que norteiam o enunciado abaixo:“É considerado o mais importante princípio da...Questão 457941200710298Direito AdministrativoConsiderando o que consta da Lei 8429/92, que trata dos atos de improbidade, assinale a assertiva INCORRETA:Questão 457941200990601Direito AdministrativoA aplicação de sanção decorrente de ação fiscalizatória por agente da administração constitui ato administrativo. Considerando os princípios de direit...Questão 457941201108447Direito AdministrativoSobre a previsão do Tombamento (decreto-lei 25/37), assinale a alternativa correta:Questão 457941201206361Direito AdministrativoOs princípios administrativos da administração pública são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O referido princípio nas...Questão 457941201473442Direito AdministrativoSobre a intervenção administrativa na propriedade, é correto:Questão 457941201689978Direito AdministrativoÉ certo afirmar: I. Além do vencimento, no âmbito do serviço público poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações...Questão 457941201711272Direito AdministrativoPara os fins da Lei14.133/21, considera-se licitante:Questão 457941201981527Direito AdministrativoControle da administração pública, em conceituação de Helly Lopes Meireles é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou a...