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Sobre os crimes previstos na Lei nº 8.137/1990, considere as afirmativas a seguir. I. Terá a pena reduzida de um a dois terços o coautor ou partícipe ...
Sobre o certificado de registro de arma de fogo, considere as afirmativas a seguir. I. Tem validade em todo o território nacional. II. Autoriza o seu ...
No que respeita à tipicidade, ao tipo legal e ao tipo de injusto, considere as afirmativas a seguir: I. A tipicidade consiste na adequação ou subsunçã...
Sobre o crime de furto descrito no Art. 155 do Código Penal, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir. ( ) Tem por objeto material ...
Um Secretário Municipal de Saúde solicita ao Prefeito Municipal a compra de determinados medicamentos, que, por sua vez, determina ao Secretário de Ge...
No que respeita aos crimes contra a administração pública, considere as afirmativas a seguir: I. O crime de concussão consiste em crime material, na m...
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a pena para quem, por motivo de práticas resultantes do preconceito de origem nacional, impede a a...
Sobre os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, considere as afirmativas a seguir. I. Abandonar cargo público fora dos caso...
Nos casos legais de submissão do condenado à identificação do seu perfil genético, é correto afirmar que essa identificação
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, afirmações quanto ao crime de falsidade ideológica tipificado no Art. 299 do Código Penal.