De acordo com o direito processual penal pátrio, é...

Q: De acordo com o direito processual penal pátrio, é CORRETO afirmar que

A) a prisão em flagrante delito não poderá ocorrer no período noturno. | B) a prisão de pessoa após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é ilegal. | C) a pessoa não poderá ser presa preventivamente quando houver dúvida quanto a sua identidade civil. | D) considera-se progressão no regime de pena, a mudança do regime do mais severo para o mais brando. | E) a decretação de prisão durante o período das investigações a fim de não atrapalhar o referido processo investigativo não possui previsão legal.

457941200245752

Ano: 2017Banca: NUCEPEOrganização: SEJUS-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Tutela Penal Cautelar: Definição e Espécies | Prisão e Liberdade Provisória

De acordo com o direito processual penal pátrio, é CORRETO afirmar que

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