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“Encerrada a instrução criminal numa ação penal privada, abre-se vi...

📅 2014🏢 UNEB🎯 DPE-BA📚 Direito Penal
#Causas de Extinção da Punibilidade#Perempção

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457941200245766
Ano: 2014Banca: UNEBOrganização: DPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perempção
“Encerrada a instrução criminal numa ação penal privada, abre-se vista dos autos para que o Querelante apresente suas alegações finais, sob a forma de memoriais escritos. Apresentada tal peça processual, verifica a Defesa que não houve pedido de condenação”.

Tal circunstância autoriza a Defesa a pedir a extinção da punibilidade do Querelado em razão da ocorrência da
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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca UNEB no concurso para DPE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Causas de Extinção da Punibilidade, Perempção.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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