Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200245848De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, julgue o item a seguir.A reestimativa d...1457941200245848Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, julgue o item a seguir.A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se for comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200215386Direito FinanceiroA respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.A classificação funcional da despesa orçamentária visa fornecer informações a respeito do...Questão 457941200493525Direito FinanceiroCom base na Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca do orçamento público.O projeto de lei orçamentária com metas e prioridades será acompa...Questão 457941200958671Direito FinanceiroNo que concerne ao orçamento público, julgue o item a seguir.A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrize...Questão 457941201119973Direito FinanceiroCom relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, acerca do atual regramento brasileiro.O denominado princípio da unidade estabelece que, na l...Questão 457941201324084Direito FinanceiroNo que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue. A limitação de empenho e movimentação financeira em todos os Poderes deverá ser feit...Questão 457941201550868Direito FinanceiroCom o fim de evitar o descontrole fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000 estipula limites para as despesas com pessoal dos entes da Federação e de seu...Questão 457941201567943Direito FinanceiroO município de Barreiras arrecadou um valor significativo com o imposto sobre serviços (ISS) e pretende utilizar parte dessa receita para a construção...Questão 457941201834011Direito FinanceiroEntre as receitas correntes não primárias, mencionam‑seQuestão 457941201838894Direito FinanceiroQuanto aos princípios orçamentários, julgue o item.A Constituição Federal, em seu art. 167, inc. III, ao vedar a realização de operações de crédito qu...Questão 457941202021695Direito FinanceiroEm relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.Nos termos da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), os conselhos de fiscalização de p...