Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200245945O contribuinte João foi notificado sobre uma nova cobrança, mas deseja contestá-la. Um dos direitos garantidos aos contr...1457941200245945Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosO contribuinte João foi notificado sobre uma nova cobrança, mas deseja contestá-la. Um dos direitos garantidos aos contribuintes no processo administrativo é o:ADireito à ampla defesa e ao contraditório.BDireito ao silêncio.CDireito ao sigilo fiscal.DDireito à imunidade tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214469Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações 14.133/2021 em relação à antiga Lei 8.666/1993, trouxe um novo critério de julgamento de licitações. Esse critério é:Questão 457941200258850Direito AdministrativoO procurador é consultado sobre a validade de uma decisão municipal que limitou o horário de funcionamento de bares para reduzir o índice de criminali...Questão 457941200375940Direito AdministrativoServiço público é definido como "toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com ...Questão 457941200444994Direito AdministrativoA violação de um princípio da licitação pode comprometer todo o procedimento. Isso porque esses princípios guiam a interpretação e aplicação das regra...Questão 457941200738999Direito AdministrativoAssinale a alternativa que indica, corretamente, um critério de julgamento de propostas no processo licitatório:Questão 457941200770605Direito AdministrativoEm uma investigação sobre uso indevido de verbas públicas, o procurador observa que um servidor beneficiou-se diretamente de recursos que deveria admi...Questão 457941201018264Direito AdministrativoA declaração de nulidade em um contrato administrativo possui efeitos retroativos, impedindo que o contrato produza efeitos jurídicos e desconstituind...Questão 457941201475730Direito AdministrativoA Prefeitura deseja desapropriar uma área urbana para ampliação de um hospital público. Esse tipo de desapropriação, que visa um fim coletivo, é justi...Questão 457941201563315Direito AdministrativoAssinale a alternativa que indica, corretamente, uma autoridade que pode classificar uma informação como ultrassecreta, nos termos da Lei nº 12.527/11...Questão 457941202049847Direito AdministrativoA Polícia Administrativa e a Polícia Judiciária desempenham papéis distintos dentro do sistema de segurança pública. Analise as afirmações abaixo a re...