Em concordância com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são ...

Nos termos da Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a pena de multa dos crimes contra a ord...

Segundo a Lei nº 7.210/84, que instituiu a Lei de Execução Penal, o Estado deve prover assistência ao preso e ao internado. Dentre as espécies de assi...

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, a respeito das multas aplicáveis, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com CAPEZ, as condutas típicas do crime de prevaricação consubstanciam-se nos seguintes verbos: I - Retardar, ou seja, atrasar, adiar, deixa...

De acordo com CAPEZ, sobre os crimes patrimoniais, analisar os itens abaixo: I. Famulato é o furto realizado pelo empregado que se encontra a serviço ...

Considerando-se o Decreto nº 9.847/2019, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequê...