Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200246054Cabe às prefeituras regulamentar e monitorar as atividades que são desenvolvidas na cidade. Essa atribuição é realizada ...1457941200246054Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes AdministrativosCabe às prefeituras regulamentar e monitorar as atividades que são desenvolvidas na cidade. Essa atribuição é realizada mediante o exercício do poder de polícia que para ser viabilizado depende da arrecadação da seguinte exação:AcontribuiçãoBimpostoCtarifaDtaxaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137901Direito AdministrativoO princípio que traduz a ideia de que a atuação da administração pública deve visar ao interesse público, impedindo que sejam praticados atos de inter...Questão 457941200521074Direito Administrativo“O Poder Público não pode, sem causa legal, invalidar ou revogar atos administrativos, desfazendo relações ou situações. A lei não pode retroagir para...Questão 457941200807223Direito AdministrativoA Administração Direta é realizada por meio de seus órgãos, que são frutos da desconcentração interna das funções administrativas. O órgão público:Questão 457941200848465Direito AdministrativoO texto a seguir enuncia um trecho da Lei nº 14.133/2021, que descreve o que é coberto por determinado regime para contratação de obras e serviços em ...Questão 457941201317248Direito AdministrativoO princípio da administração pública que objetiva aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abu...Questão 457941201534989Direito AdministrativoEntre órgãos e entidades, a administração pública é organizada de forma a prestar os serviços que atendam ao interesse da população de maneira eficien...Questão 457941201536759Direito AdministrativoClaustro é gerente administrativo da autarquia federal CCF, exercendo suas funções há longos anos. Dentre suas atividades, consta a administração dos ...Questão 457941201791425Direito AdministrativoSe o agente de uma obra cumprir todos os requisitos necessários para obter a licença de construção, o Administrador Público é obrigado a concedê-la ba...Questão 457941202005765Direito AdministrativoO regime jurídico dos servidores públicos abrange o conjunto de princípios e regras referentes a direitos, deveres e normas de conduta que regem a rel...Questão 457941202021025Direito AdministrativoUma empresa pública deseja realizar uma primeira reforma em seu auditório para adequá-lo às condições de acessibilidade para clientes e colaboradores....