Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200246078A criação de uma entidade com personalidade jurídica própria, por intermédio de lei, cuja finalidade seja, exclusivament...1457941200246078Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: AL-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização AdministrativaA criação de uma entidade com personalidade jurídica própria, por intermédio de lei, cuja finalidade seja, exclusivamente, a realização de uma atividade administrativa, própria do Poder Público, é caracterizada como uma forma de Aconcessão. Bpermissão. Cdesconcentração. Ddescentralização ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061169Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto nº 9.830/19, o agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniõesQuestão 457941200660560Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos:Questão 457941200811288Direito AdministrativoA Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, elenca algumas disposições preliminares e, em seu art. 3º, define que o conjunto de atribuições e responsab...Questão 457941200828126Direito AdministrativoInstrumento de fundamental importância para o exercício da atividade administrativa, a autotutela:Questão 457941200909846Direito AdministrativoEm um caso hipotético, foi publicado um decreto do Poder Executivo que encerram as atividades de um posto de saúde do município sem qualquer explicaçã...Questão 457941201167146Direito AdministrativoConforme a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacio...Questão 457941201578489Direito AdministrativoÀ luz do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal:Questão 457941201619052Direito AdministrativoDe acordo com a dogmática jurídica que regula os atos dos agentes públicos, se for declarada nula a investidura de um juiz de direito, as sentenças qu...Questão 457941201685398Direito AdministrativoNo ordenamento jurídico brasileiro, os meios de apuração de ilícitos administrativos são o processo administrativo disciplinar e os meios sumários est...Questão 457941201753137Direito AdministrativoO mais novo princípio constitucional da administração pública foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro pela emenda constitucional n. 19 de 1998...