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O processo de nacionalização do modelo brasileiro de Assistência So...

📅 2025🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Itapevi - SP📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#Assistência Social#Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Itapevi - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Assistência Social, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200246210
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
O processo de nacionalização do modelo brasileiro de Assistência Social supõe a pactuação dos agentes federativos para dar concretude a essa política. A operação do sistema de federalismo cooperativo é realizada pela adesão de cada município, a partir da infraestrutura implantada. Em se tratando de repasses de recursos, estão habilitados a pertencer ao SUAS os municípios que tenham instituídos e em funcionamento o Conselho, o Fundo e o Plano de Assistência Social.


De acordo com o artigo 30 (parágrafo único) da LOAS, é ainda condição para essa transferência de recursos a comprovação orçamentária com alocação no Fundo de
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