Acerca do tributo conhecido como contribuição de m...

Q: Acerca do tributo conhecido como contribuição de melhoria, é correto afirmar que

A) a base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel deduzida a valoração individual de que foi beneficiado com a obra pública. | B) a contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio da valorização imobiliária da região por cada imóvel. | C) é de competência exclusiva dos municípios, salvo nos casos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) cuja competência estende-se aos Estados. | D) é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada.

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Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de Melhoria

Acerca do tributo conhecido como contribuição de melhoria, é correto afirmar que

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