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Com o escopo de promover a adequada gestão do patrimônio público, a...

📅 2023🏢 FGV🎯 AL-MA📚 Direito Administrativo
#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Modalidades e Critérios de Julgamento

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para AL-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Licitações e Lei nº 14.133/2021, Modalidades e Critérios de Julgamento.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200246311
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
Com o escopo de promover a adequada gestão do patrimônio público, as autoridades competentes do Estado do Maranhão entenderam que seria pertinente realizar a alienação de bens imóveis dominicais, que foram adquiridos por dação em pagamento, após os devidos trâmites. Além disso, definiram que é necessária a contratação de serviço comum de engenharia, que envolve ações objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, para a manutenção da sede da respectiva Assembleia Legislativa, com a preservação das características originais do imóvel.

Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, nesse caso, devem ser utilizadas, respectivamente, as seguintes modalidades licitatórias:
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A respeito dos serviços públicos, assinale a afirmativa correta.

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