Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200246370O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 503, entendeu em sentido contrário...1457941200246370Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito PrevidenciárioO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 503, entendeu em sentido contrário à tese da “desaposentação”. Sobre a referida tese jurídica, é correto afirmar queAa decisão da Corte não enfrentou a questão da “reaposentação”, que seria tese diversa, na qual o segurado poderia renunciar ao benefício previdenciário sem o desejo de nova aposentadoria.Ba “desaposentação”, na perspectiva do STF, representou mero simulacro do fenômeno da reversão, que é admitido na legislação somente para servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência.Co STF entendeu que somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à “desaposentação”, sendo o fundamento normativo decisivo para a negativa.Da “desaposentação” representava tese jurídica no sentido de incrementar a renda mensal dos segurados aposentados, mediante cômputo de períodos de atividade profissional sem recolhimento previdenciário.Ea “desaposentação” coincidiu com a tese da revisão da “vida toda”, pois representava, da mesma forma, o alongamento do período básico de cálculo do segurado para fins de aposentadoria e renda mensal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043698Direito PrevidenciárioMarta é freira numa ordem religiosa que atua exclusivamente em atividades religiosas no Brasil. Nessa condição, ela recolhe contribuições para o Regim...Questão 457941200094539Direito PrevidenciárioTendo o trabalhador empregado sido afastado por doença ou acidente e recebido o auxílio por incapacidade temporária ao trabalho (auxílio-doença) de na...Questão 457941200295720Direito PrevidenciárioA empresa X, empregadora de 120 segurados empregados, decide criar programa de lucros e resultados em favor desses empregados, de forma a estimular a ...Questão 457941200385765Direito PrevidenciárioAtualmente, os órgãos responsáveis por fiscalizar e normatizar os entes públicos que possuem regime próprio de previdência social e regime de previdên...Questão 457941200455129Direito PrevidenciárioMirela, 40 anos de idade, era segurada obrigatória do RGPS e faleceu em fevereiro de 2022, vítima de Covid-19. Mirela deixou o viúvo Daniel, que tem 4...Questão 457941201008573Direito PrevidenciárioA Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Em matéria de litígios e medidas cautelares relati...Questão 457941201451262Direito PrevidenciárioCom relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores, analise os itens a seguir: I. Visto que nem todos os municípios brasileiros...Questão 457941201524323Direito PrevidenciárioEm relação à Lei Complementar nº 109 de 29 de maio de 2001, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) As entidades fechadas de...Questão 457941201647420Direito PrevidenciárioApós quinze anos de trabalho em UTI hospitalar, Maria foi afastada para gozo de auxilio por incapacidade temporária em janeiro de 2020, para tratament...Questão 457941202013097Direito PrevidenciárioMário recebe benefício previdenciário de pensão por morte desde 2022 por conta do trágico falecimento de sua esposa, que era vinculada ao RGPS. Uma ve...