Segundo José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 30ª edição), a Administração Indireta Estado “...

Para o exercício da função administrativa, em busca do interesse coletivo, o Estado se submete ao regime jurídico administrativo, o qual confere pecul...

Considerando as normas da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos pre...

No que se refere ao tema das parcerias públicas e privadas, assinale a alternativa incorreta.

Determinado estado da Federação pretende contratar show de artista profissional consagrado pela crítica especializada. Nessa situação hipotética, de a...

O Direito Administrativo realiza de forma direta, concreta e imediata os fins desejados pelo Estado e definidos pelo Direito Constitucional. Nesses te...

Acerca dos elementos do ato administrativo e do processo administrativo, assinale a alternativa incorreta.

A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as for...

O art. 37 da Constituição Federal, que inaugura o Capítulo VII da Carta Magna (Da Administração Pública), prescreve que a Administração Pública direta...

______ é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. Assinale a alternativa ...

Assinale a alternativa que indica com exatidão as características da “sociedade de economia mista” no contexto das entidades da Administração Indireta...