Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200246519Em relação à fiscalização de mercados, feiras e estabelecimentos comerciais, qual das alternativas abaixo representa COR...1457941200246519Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle da Gestão PúblicaEm relação à fiscalização de mercados, feiras e estabelecimentos comerciais, qual das alternativas abaixo representa CORRETAMENTE uma ação que visa garantir a ordem e disciplina na produção de mercado, respeitando também os direitos individuais?AAutorizar a venda de produtos em áreas externas ao mercado, desde que seja respeitado o limite de 10 metros do perímetro estabelecido.BPermitir a comercialização de produtos sem rótulos, desde que o vendedor informe verbalmente o conteúdo e a procedência dos itens.CGarantir que o layout dos estabelecimentos respeite as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência, promovendo o direito de ir e vir.DExigir que todas as transações comerciais sejam feitas exclusivamente em dinheiro, para evitar fraudes eletrônicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083479Direito AdministrativoA Lei nº 12. 527/2011, Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito constitucional de acesso à informação, promovendo a transparência na ad...Questão 457941200167490Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 define regras gerais para os procedimentos administrativos dentro da Administração Pública Federal, tanto direta quanto indireta, ...Questão 457941200445138Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, garantindo direitos aos admi...Questão 457941200508451Direito AdministrativoConforme previsão da Lei nº 12.527/11, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, asse...Questão 457941200683824Direito AdministrativoPara efeitos da Lei no 8112/1990, é certo dizer que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estág...Questão 457941201514210Direito AdministrativoQuando a Lei estabelece que a Administração deve agir de uma determinada forma diante de requisitos específicos, o poder da Administração é considerad...Questão 457941201547621Direito AdministrativoConforme prevê a Lei n. 13.303/16, a exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia...Questão 457941201556491Direito AdministrativoSobre os recursos contra os processos administrativos:Questão 457941201623616Direito AdministrativoRegulando o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a Lei nº 9.784/1999, estabelece regras para a comunicação dos atos. So...Questão 457941201923469Direito AdministrativoO interesse público pode fazer com que o Estado imponha certos limites à utilização e disposição da propriedade privada, ainda que essa não seja a von...