Larissa, eleitora da cidade de Porto Velho, Estado...

Q: Larissa, eleitora da cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, não compareceu para votar no último pleito realizado no ano de 2012. Decorrido o prazo para justificativa a eleitora não se apresenta pe

A) pelo Ministério Público Eleitoral mediante execução fiscal, cujo rito é previsto na Lei nº 6.830/1980, cuja competência para processamento será da Justiça Federal. | B) pela Procuradoria da Fazenda Nacional mediante execução fiscal, cujo rito é previsto na Lei nº 6.830/1980, cuja competência para processamento será da Justiça Eleitoral. | C) pelo Ministério Público Eleitoral mediante execução de título judicial, com rito previsto no Código de Processo Civil, cuja competência para processamento será da Justiça Eleitoral. | D) pelo Ministério Público Eleitoral mediante execução fiscal, cujo rito é previsto na Lei nº 6.830/1980, cuja competência para processamento será da Justiça Eleitoral. | E) pela Procuradoria da Fazenda Nacional mediante execução fiscal, cujo rito é previsto na Lei no 6.830/1980, cuja competência para processamento será da Justiça Federal.

457941200246541

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRE-RODisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Eleitoral

Larissa, eleitora da cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, não compareceu para votar no último pleito realizado no ano de 2012. Decorrido o prazo para justificativa a eleitora não se apresenta perante o Juiz de sua zona eleitoral, que aplica à eleitora faltosa, a multa prevista no Código Eleitoral. Estabelecida a multa pela Justiça Eleitoral, a eleitora é intimada pessoalmente e não faz o recolhimento no prazo previsto em lei. Neste caso, constatado o inadimplemento, a dívida será inscrita em livro próprio e extraída a respectiva certidão e a cobrança deverá ser promovida

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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRE-RODisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Eleitoral

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Larissa, eleitora da cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, não...

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