Uma empresa prestadora de serviços contínuos de vigilância encaminhou correspondência à Administração Pública contratant...

Considere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079/2004, para que o parceiro privado realiz...

A criação de um consórcio público demanda uma série de atos e providências a serem adotadas nas esferas dos diversos entes consorciados, constituindo ...

Rita, filha e única sucessora de Ronaldo, foi acionada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba para arcar com valores devidos ao erário em razão ...

Considere as seguintes condutas: I. receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou in...

De acordo com a Lei no 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem pa...

Suponha que, no curso de um contrato de obras para a ampliação de uma ala de hospital municipal, a empresa contratada tenha suspendido a execução das ...

Municípios limítrofes, localizados dentro de um mesmo Estado brasileiro, celebraram um acordo tendo por objeto a gestão associada de serviços de sanea...

A Administração pública possui algumas prerrogativas inerentes às suas funções, que lhe permitem agir, em alguns casos, de modo a sobrepor a vontade d...

Considere que determinado Estado da federação tenha construído rodovia interligando diversos Municípios localizados em seu território, cujo traçado at...

Analise as assertivas a seguir: I. A exoneração corresponde à forma de vacância do cargo público. II. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente a...