Considere o trecho a seguir, adaptado do Instrumen...

Q: Considere o trecho a seguir, adaptado do Instrumento de planejamento de um ente municipal: "Art. 2º, 519 A Lei Orçamentária de 2023 destinará recursos para a operacionalização das metas e prioridades

A) tem disposições cujos efeitos se estendem até o início do mandato seguinte. | B) refere-se ao plano de governo do chefe do Poder Executivo para o mandato em referência; | C) pode dispor sobre alterações na legislação tributária no âmbito do referido ente; | D) deve ter sido aprovado durante o exercício a que se refere; | E) estabelece disposições para o planejamento estratégico do ente;

457941200246780

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais

Considere o trecho a seguir, adaptado do Instrumento de planejamento de um ente municipal:

"Art. 2º, 519 A Lei Orçamentária de 2023 destinará recursos para a operacionalização das metas e prioridades mencionadas neste artigo e aos seguintes objetivos básicos das ações de caráter continuado:

I. provisão dos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Município;

II. compromissos relativos ao serviço da divida pública;

III. despesas indispensáveis ao custeio dos serviços públicos e de manutenção da administração municipal; e

IV. conservação e manutenção do património público

O instrumento de planejamento governamental que contem o trecho em destaque:

Gabarito comentado

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457941200246780

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais

Considere o trecho a seguir, adaptado do Instrumento de planejamento de um ente municipal:

I. provisão dos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Município;

II. compromissos relativos ao serviço da divida pública;

III. despesas indispensáveis ao custeio dos serviços públicos e de manutenção da administração municipal; e

IV. conservação e manutenção do património público

O instrumento de planejamento governamental que contem o trecho em destaque:

Gabarito comentado

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