Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941200246795Considerando os entendimentos pacificados pelo Tribunal Superior do Trabalho através de Súmulas e Orientações de sua Jur...1457941200246795Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Prescrição e Decadência no Direito do TrabalhoConsiderando os entendimentos pacificados pelo Tribunal Superior do Trabalho através de Súmulas e Orientações de sua Jurisprudência uniformizada, em relação à prescrição de direitos trabalhistas, Aa suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, impede, em qualquer hipótese, a fluência da prescrição quinquenal.Btratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a total. Ca pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação. Da prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio, desde que o mesmo tenha sido trabalhado. Eda extinção do primeiro contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164247Direito do TrabalhoA greve é considerada um direito constitucionalmente assegurado, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-la e sobre os int...Questão 457941200313597Direito do TrabalhoConsiderando que categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de esta...Questão 457941200634223Direito do TrabalhoConsidere: I. Empresa A é controlada administrativamente pela Empresa B. II. Empresa C e Empresa D, autônomas entre si, possuem os mesmos sócios, não ...Questão 457941200748969Direito do TrabalhoConsidere a seguinte situação hipotética: Marcus, empregado da empresa X, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador no tocante à extinç...Questão 457941201042651Direito do TrabalhoSilvana, estudante de direito, está muito interessada nas modificações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho através da Lei n° 13.467/2017...Questão 457941201103457Direito do TrabalhoConsidere: I. Rescisão indireta do contrato de trabalho. II. Pedido de Demissão formulado pelo empregado. III. Extinção do contrato de trabalho por ju...Questão 457941201272354Direito do TrabalhoConsidere as assertivas abaixo a respeito do teletrabalho. I. É incompatível o regime de trabalho remoto ou teletrabalho com o controle de jornada, nã...Questão 457941201549529Direito do TrabalhoPor meio de acordo escrito, a empresa X acordou com seus empregados, cuja jornada é de 8 horas diárias, que o intervalo para repouso e alimentação ser...Questão 457941202077055Direito do TrabalhoAristóteles é empregado da empresa Alpha Combustíveis Ltda. que atua no ramo de posto de combustíveis. O referido empregado presta serviços de vigilan...Questão 457941202077078Direito do TrabalhoA administração das federações e confederações será exercida