À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.As modalidades de l...

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...

A ausência do advogado e da apresentação de defesa técnica são motivos suficientes para se decretar a invalidade dos processos administrativos discipl...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item abaixo.O poder de polícia é uma faculdade de que dispõe o Estado de condicionar e restringir os ...

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos administrativos que decorrerem de reexame de ofício deverão ser motivados, com in...

Em relação às noções de licitação pública – fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade –, julgue o item a seguir.A concorrência é a modalidade de ...

Julgue o item, relativo ao controle e à responsabilização da Administração. Pela teoria da responsabilidade objetiva, o Estado será responsabilizado c...

À luz do disposto na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. O agente público deverá apresentar, semestralmente e na data em que deixar o exercício do carg...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A competência dos órgãos administrativos, via de regra, é renunciável.

Com base na Lei n. o 14.133/2021, que trata das licitações públicas, julgue o item.O documento de formalização de demanda é desnecessário, no caso de ...

No que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item.O ato anulatório deve observar a mesma forma do ato anulado.