Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200246888O processo de contratação direta segundo a Lei nº 14133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que compreende ...1457941200246888Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Serra - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021O processo de contratação direta segundo a Lei nº 14133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído, em qualquer caso, com o:AEstimativa de despesa e projeto básico.BDocumento de formalização de demanda e projeto básico.CDocumento de formalização de demanda e estimativa de despesa.DEstimativa de despesa e estudo técnico preliminar.EEstudo técnico preliminar e documento de formalização de demanda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082734Direito AdministrativoDe acordo com a classificação dos atos administrativos quanto à exequibilidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941200109704Direito AdministrativoEm um processo de licitação para uma obra pública, a administração estadual decidiu alterar o edital após a abertura das propostas, alegando questões ...Questão 457941200729464Direito AdministrativoAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/21:Questão 457941200829540Direito AdministrativoOs manuais de processos administrativos têm por objetivo racionalizar e padronizar procedimentos gerais referentes à gestão de protocolo e estabelecer...Questão 457941200890328Direito AdministrativoSilene estava em acalorada discussão com sua colega Carolina por conta de uma discordância em relação a um conceito em Direito Administrativo. Silene ...Questão 457941201060661Direito AdministrativoOs princípios básicos da Administração Pública orientam a atuação do Estado na gestão dos interesses da coletividade, garantindo que as ações sejam re...Questão 457941201356258Direito AdministrativoQual é uma das cláusulas essenciais dos contratos de concessão e arrendamento, conforme a Lei nº 12.815/2013?Questão 457941201435862Direito AdministrativoDentre os princípios do processo administrativo, assinale a alternativa que corresponde ao princípio da oficialidade:Questão 457941201716277Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999, ao regular o Processo Administrativo em âmbito federal, dedicou um capítulo para disciplinar os recursos administrativos e a revi...Questão 457941202038001Direito AdministrativoEm uma audiência pública, Ana, uma advogada, discute com um colega sobre a validade de um ato administrativo que parece ser ilegal. Seu colega argumen...