Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200246983A decisão de recurso administrativo pode ser objeto de delegação.1457941200246983Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasTexto associadoConsiderando que os atos administrativos têm por finalidade aprodução de efeitos jurídicos determinados, condizentes com ointeresse público, julgue os itens a seguir. A decisão de recurso administrativo pode ser objeto de delegação. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202609Direito AdministrativoA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Maria agiu corretamente ao direcionar seu recurso a João, uma vez que ele é autoridade supe...Questão 457941200382174Direito AdministrativoCom relação à improbidade administrativa, assinale a opção correta de acordo com a disciplina da Lei n.º 8.429/1992.Questão 457941200436402Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e a nova Lei de ...Questão 457941200494597Direito AdministrativoCom relação aos elementos, às espécies e à revogação do ato administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941201047921Direito AdministrativoNo que se refere a organização administrativa e a agentes públicos, julgue o item a seguir.Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, se deter...Questão 457941201579398Direito AdministrativoNo que se refere a direito administrativo, julgue o item a seguir. Os serviços públicos uti universi são os prestados à coletividade e usufruídos dire...Questão 457941201713769Direito AdministrativoAssinale a opção que corresponde à delegação da prestação de serviço público, feita pelo poder público, mediante licitação, na modalidade concorrência...Questão 457941201753152Direito AdministrativoA respeito do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsecutivos.Em processos administrativos, é obrigat...Questão 457941201838616Direito AdministrativoNo tocante aos princípios e aos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.O princípio da impessoalidade determina que a publicidade dos...Questão 457941202048259Direito AdministrativoA teoria do risco integral obriga o Estado a reparar todo e qualquer dano, independentemente de a vítima ter concorrido para o seu aperfeiçoamento.